Relator ainda discute pontos da reforma com governadores e líderes

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária (PEC 45/19), anunciou que alguns aspectos do texto da reforma tributária ainda estão em fase de negociação com líderes partidários, governadores e prefeitos. Entre os pontos em destaque estão a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.

Ribeiro ressaltou que a reforma tem sido amplamente discutida em diversas reuniões e que o texto está em seus "ajustes finais". Ele enfatizou o compromisso de buscar a convergência entre as sugestões dos estados, sempre que possível, e que, nos casos em que não houver consenso, será utilizado o mecanismo de votação por painel.

O relator confirmou a intenção de dar início à votação da proposta ainda nesta semana e destacou que a análise da reforma é independente da votação do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (PL 2384/23), que atualmente está obstruindo a pauta de votações. Ribeiro frisou que são discussões distintas.

Conselho Federativo

Um dos aspectos centrais da reforma é a criação do Conselho Federativo, que será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, conforme previsto no projeto. Ribeiro afirmou que há um pacto com governadores e prefeitos em relação à paridade e representatividade no Conselho, e que estão em andamento negociações para definir a melhor forma de implementação desse mecanismo.

O texto do relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União, e a substituição de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por estados e municípios. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria transformado em um imposto seletivo.

Cesta básica

Sobre a tributação da cesta básica, o relator garantiu que não haverá aumento. Ele afirmou que existem dados contraditórios sendo divulgados para confundir a opinião pública, mas reforçou o compromisso da reforma em não onerar esse item essencial. Segundo Ribeiro, a cesta básica é um tema estrutural para o país e não deve ser alvo de disputas políticas.

"Não vamos onerar a cesta básica, porque esse é o compromisso da reforma. É um tema do Estado brasileiro e não vou entrar em jogo de disputa política por um tema estrutural para o País", afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Nesta terça-feira (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira, realizou reuniões com diversos setores da sociedade para buscar um consenso sobre a reforma tributária, visando aprovar um texto que possa ser aceito pelo Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários com o objetivo de alcançar um acordo em relação à proposta. (Com informações da Agência Câmara)