Sob Bolsonaro, Abin gastou R$ 31 mi dos cofres públicos em compras secretas

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) empregou uma variedade de ferramentas secretas, com destaque para o "First Mile". Uma análise do Diário Oficial da União revela que, sob a gestão de Alexandre Ramagem, a Abin firmou contratos sigilosos totalizando R$ 31 milhões. 

Embora o "First Mile" tenha sido contratado nos últimos dias da administração de Michel Temer (MDB), sua aplicação foi notória principalmente durante o comando de Ramagem, sendo o contrato do sistema encerrado em 2021. Após a divulgação do uso da ferramenta, a Abin conduziu uma revisão minuciosa de todos os sistemas contratados.

No entanto, documentos do Diário Oficial indicam que, dos R$ 34 milhões gastos pela Abin sem licitação, R$ 31 milhões foram alocados para ferramentas secretas, sem especificações sobre os contratos ou os fornecedores dos produtos.

Nas publicações do Diário Oficial da União, as compras realizadas pela Abin eram descritas apenas como "aquisição para a área de inteligência" do órgão. No campo destinado à identificação da empresa contratada, a referência era apenas "Estrangeiro SIGILOSO". Essas aquisições são feitas sem detalhes explícitos, sob caráter reservado. A Abin, por sua vez, defende que essas contratações estão em conformidade com as disposições legais, justificando que o sigilo é aplicado quando há risco de comprometimento da segurança nacional.

Contratações sigilosas

A prática de contratar sem divulgar detalhes é comum na agência, inclusive sem o conhecimento de parte do corpo de agentes de inteligência. Isso ocorre devido à prerrogativa da Abin de realizar contratações sigilosas, alinhadas com sua atuação no sistema de inteligência.

A legislação permite a dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados quando há necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória. Especialistas, no entanto, criticam o uso excessivo dessa brecha para contratar aparatos cujo alcance é desconhecido.

No caso da Abin, a responsabilidade de fiscalização recai sobre o Legislativo, por meio da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI). No entanto, o órgão não foi informado sobre a contratação e utilização do "First Mile".

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