STF denuncia falhas na Lava Jato com transporte de provas clandestino e violações

Na decisão que invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional relacionados à Operação Lava Jato. O magistrado consultou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça antes de emitir o despacho.

O documento do STF inclui uma série de diálogos mantidos entre procuradores de Curitiba, que foram obtidos por hackers e fazem parte do arquivo da Operação Spoofing da Polícia Federal (PF).

Essas conversas foram apresentadas ao STF por meio de uma reclamação protocolada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos diálogos, membros da força-tarefa de Curitiba mencionam reuniões com o Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos.

No cerne das provas consideradas "imprestáveis" do acordo de leniência da Odebrecht estão os sistemas Drousys e My Web Day, que fazem parte de um alegado esquema de controle da empreiteira sobre pagamentos de propina.

Em uma das mensagens do grupo de Telegram da Lava Jato, um dos interlocutores menciona: "Pessoal, reunião com o FBI hj: 1. Mywebday: pedimos para verificarem se o FBI tem expertise para quebrar, considerando o fornecimento de uma chave e a ausência dos arquivos pdf e imagem, e caso contrário se tem algum hacker para indicar, a ser pago pela ODE". Em outro momento, o mesmo interlocutor, identificado apenas como Paulo, afirma que o FBI "já tem conhecimento total das investigações".

Provas em uma sacola de supermercado

As mensagens também revelam uma falta de zelo no transporte das provas do acordo de leniência, com um alerta de Januário Paludo: "Jerusa, não quero me meter, mas levamos o Drousys numa sacola de supermercado mesmo para Brasília. O que foi feito na SPEA [Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise], aí já é outra história, mas não acredito que tenham sido tão amadores".

Em resposta a Toffoli, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional informou que "não foi encontrado registro de pedido de cooperação jurídica internacional ativo (apresentado por autoridade requerente brasileira) para fins de recebimento do conteúdo dos sistemas Drousys e My Web Day B".

Além de questionar as provas obtidas, o ministro do STF também fez uma avaliação crítica da prisão de Lula durante a Lava Jato, classificando-a como "um dos maiores erros judiciários da história do país". Ele considerou essa prisão como resultado de uma "armação" concebida como parte de um projeto de poder de certos agentes públicos com o objetivo de influenciar o Estado.

O ministro Toffoli também destacou que esse episódio representou o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições", uma vez que evidenciou ações e vozes de agentes públicos contra as instituições e a própria Suprema Corte.

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