Em 1º de agosto, na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia suas atividades após o recesso Judiciário. Na quarta-feira (2), os ministros retomam o julgamento que aborda a questão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Já na quinta-feira (3), está prevista a posse de Cristiano Zanin Martins como novo ministro da Corte. A cerimônia, agendada para as 16h, deve ter uma duração estimada de 15 minutos.
No dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento a respeito da constitucionalidade do instituto do juiz de garantias. Caso seja validado, essa figura implica que o magistrado responsável pela sentença não poderá ser o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. O julgamento inicial sobre a validade desse mecanismo teve início em 14 de junho, porém, um pedido de vista antecipado realizado pelo ministro Dias Toffoli adiou o desfecho da deliberação.
No dia 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento sobre a manutenção da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão concedeu um prazo de 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional destinado à população em situação de rua no Brasil. Além disso, a determinação prevê que estados e municípios devem formalmente aderir a esse plano, que deve contar com a participação de instituições específicas, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma de fogo. O incidente ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições, quando Zambelli, em uma situação que se passou nos Jardins, um bairro nobre de São Paulo, teria sacado uma arma e perseguido um homem.
Os dois julgamentos estão agendados para a modalidade virtual, com previsão de ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto. Nesse formato, não há espaço para discussões presenciais ou debates entre os ministros. Cada ministro vota por meio do sistema virtual do STF. Caso ocorra um pedido de vista, o julgamento é automaticamente suspenso para que o ministro que o solicitou possa analisar melhor o processo antes de apresentar seu voto. Já quando um pedido de destaque é feito, a decisão em questão é retirada do julgamento virtual e transferida para o plenário físico do tribunal. Nesse cenário, a votação é reiniciada, e os ministros debatem e deliberam sobre o caso em uma sessão presencial.
A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos em 2 de agosto, idade na qual os ministros devem se aposentar compulsoriamente. Ainda não foi divulgada a data exata em que ela deixará o tribunal. Com a saída da ministra, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser assumida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Por sua vez, o vice-presidente será Luiz Edson Fachin. É importante mencionar que a definição dos cargos na corte segue um processo interno de eleição entre os próprios ministros.
(Com informações do Portal R7)
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