TRF-4 anula decisões do substituto de Moro na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) emitiu uma decisão histórica ao reconhecer, por unanimidade, a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos relacionados à Operação Lava Jato. A determinação resulta na anulação de todas as decisões proferidas pelo magistrado nesses processos. A decisão foi tomada pela 8ª Turma da Corte na última quarta-feira (06), no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas de um acordo de leniência firmado com a Odebrecht, que estava sob investigação como parte dos desdobramentos da Lava Jato.

Eduardo Appio foi afastado do cargo em maio e esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi responsável por diversos casos emblemáticos da operação, após a saída do ex-juiz Sérgio Moro, que foi eleito senador representante do Paraná pelo partido União Brasil. O afastamento ocorreu após denúncias feitas pelo desembargador federal Marcelo Malucelli, alegando que seu filho e ex-sócio de Moro, João Eduardo Barreto Malucelli, teria sido ameaçado pelo então titular da 13ª Vara Federal.

Apoio a Lula

A base para a decisão da 8ª Turma do TRF-4 foi uma argumentação semelhante à utilizada no caso de Moro, quando este esteve à frente dos processos da Lava Jato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acórdão destacou que Appio era conhecido por sua postura crítica em relação à Lava Jato e seu apoio a Lula nas eleições do ano passado.

Entre 2021 e 2023, enquanto fazia parte da 2ª Turma Recursal, o juiz federal assinava como “LUL22” em processos relacionados ao petista. Além disso, o colegiado informou que ele teria doado R$ 40 para a campanha de uma candidatura do PT no Paraná nas eleições passadas, e em fevereiro deste ano, ele se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) devido às doações feitas à campanha de Lula.

Os desembargadores também ressaltaram que Appio já havia manifestado publicamente críticas à atuação de Moro, incluindo suas interações em redes sociais, onde teria curtido ou compartilhado contribuições ao atual senador. O TRF-4 ainda informou que o pai de Appio, o ex-deputado Francisco Appio, estava na lista de autoridades especificadas beneficiadas por pagamentos feitos pela Odebrecht.

Diante desse conjunto de fatos, o relator do caso na 8ª Turma do TRF-4, o desembargador Loraci Flores, determinou que as propostas de suspeição se aplicassem a todos os processos relacionados à Lava Jato pendentes por Appio, argumentando que as circunstâncias evidenciam a parcialidade do juiz em relação a toda a operação.

Para mais informações, acesse Meionorte.com