TSE torna Luciano Hang inelegível e cassa prefeito e vice bolsonaristas

Na tarde quinta-feira, 04 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão histórica ao cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, respectivamente. A maioria dos ministros, em uma votação de 5 a 2, também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos no caso, incluindo o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, pelos próximos oito anos.

O processo foi instaurado a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV). Os autores alegaram abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, apontando que Luciano Hang teria realizado uma ampla divulgação de vídeos no Instagram em favor dos então candidatos, utilizando recursos e logomarcas da empresa Havan.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia considerado que não havia provas suficientes para questionar a regularidade da disputa eleitoral, afirmando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário faziam parte do exercício da liberdade de expressão.

No entanto, o caso chegou ao TSE, e o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, negou seguimento ao pedido para que o recurso fosse analisado pelo Plenário. Foi o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes que levou à alteração do resultado do julgamento.

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Ao abrir a divergência, Moraes destacou que a utilização da estrutura das lojas na campanha eleitoral representou uma transgressão à jurisprudência do Tribunal. O ministro apontou que houve quebra da isonomia e abuso de poder econômico, com provas claras de assédio eleitoral aos funcionários e fornecedores da empresa Havan. Moraes ressaltou que houve uma tentativa de confundir a pessoa física e a pessoa jurídica, utilizando a força da empresa na cidade de Brusque em favor de uma candidatura, incluindo desinformação, disseminação de fake news e várias notícias falsas com o objetivo de obter votos.