Líder da base governista no Legislativo Estadual, João de Deus (PT) também não poupou críticas à matéria, relatando que representa um retrocesso no país
Proposta de emenda à Constituição acrescenta na Carta Magna a obrigação de formação em curso específico para exercer a profissão
Agora, o voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.
A ideia é concluir esse trabalho em até 40 dias
A matéria tem efeito retroativo a maio e deverá beneficiar 1.102 funcionários ativos, 800 inativos
A decisão da CCJ sobre o pedido do STJ deveria ter sido tomada quarta-feira passada
Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou hoje o parecer do deputado Leal Júnior