Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176
Segundo a decisão da maioria dos ministros, essa prática é considerada vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja a segregação de pessoas
A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em razão de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso
Ele diz que não lembrava que o saque-aniversário bloqueia o saque do fundo em caso de demissão
Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos contra o ato do governo.
A autorização foi publicada nesta terça-feira (14/7), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As demissões feitas a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas desse pagamento.
Ele disse que o percentual foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular demissões
A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas.
O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos)
Atraso no pagamento pode resultar em pesadas multas.
Nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência
Demissão de funcionários sem justa causa seria o motivo.
Presidente publicou MP nesta terça alterando pontos da reforma
Mudanças no banco de horas e nas férias precisam ser acordadas.
Ele foi preso nesta terça-feira durante ação da Operação "Sangria"
Valores, no entanto, não poderão ser sacados
Números foram anunciados em evento no Planalto
As alterações mexem em pontos como férias e jornada de trabalho
Poderão sacar trabalhadores nascidos em dezembro
Os trabalhadores terão até 31 de julho para resgatar saldo
A data prevista era 14 de julho.
A medida, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.
O valor total disponível ultrapassa R$ 10,9 bilhões.
Ele só poderá ser sacado seguindo os casos previstos em lei