Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
As informações foram confirmadas ao Meionorte.com pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep), Jhonata Miranda.
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados
A matéria estava parada nas comissões da Casa por pedidos de informações apresentadas pelos parlamentares
O programa tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União
Um prazo para nova votação do empréstimo ainda não foi definido.
As inscrições devem ser feitas de forma presencial na sede da FMC, que funciona das 07h às 13h
A adesão pode ser feita nas agências da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) ou pela internet
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet
Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho