Governador do Amazonas cobra direitos da Amazon por usar 'mesmo nome' do estado

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou a programação de um encontro com representantes da Amazon durante a COP28, que se inicia em Dubai a partir desta quinta-feira (30). Lima expressou sua preocupação com o fato da empresa dos Estados Unidos utilizar o nome de seu estado, "Amazonas", sem que haja compensação financeira correspondente.

A Amazon, uma gigante da tecnologia estadunidense fundada pelo empresário Jeff Bezos, será alvo de uma reunião com o objetivo de explorar possíveis parcerias. O governador questionou publicamente o benefício obtido pelo estado do Amazonas diante do uso do seu nome pela empresa e destacou a necessidade de buscar uma contrapartida financeira por essa associação.

Lei sobre o uso de nome próprio sem autorização

A medida visa proteger o uso indevido de nomes, exigindo que empresas obtenham autorização ou ofereçam compensação financeira aos proprietários pelos direitos de uso. A multa, aplicável a quem desrespeitar essa regra, foi estabelecida como uma resposta a casos frequentes em que empresas utilizam nomes de marcas ou regiões sem a devida autorização. A iniciativa objetiva preservar a propriedade intelectual e garantir que empresas não se beneficiem indevidamente da reputação associada a determinados nomes, promovendo uma prática mais ética e justa no ambiente empresarial.

A medida se aplica a todas as empresas que utilizam nomes sem autorização formal ou compensação financeira aos detentores dos direitos. As autoridades destacam que essa regulamentação busca não apenas proteger a propriedade intelectual, mas também criar um ambiente empresarial mais transparente e ético, incentivando práticas justas no mundo dos negócios.

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