A partir desta terça-feira (01), a Receita Federal do Brasil (RFB) inicia um programa que visa acelerar as importações realizadas em sites internacionais. A medida envolve a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 (equivalente a R$ 236), desde que efetuadas por empresas de comércio eletrônico cadastradas no programa "Remessa Conforme", que inclui plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress.
Apesar da isenção, o Fisco deve recolher antecipadamente o tributo estadual de 17% para essas operações. A iniciativa busca alcançar grandes plataformas de venda digital, tornando o tratamento aduaneiro mais eficiente e econômico.
O programa "Remessa Conforme" permitirá que as empresas de comércio eletrônico enviem antecipadamente as informações relativas às compras transfronteiriças, o que possibilitará que a RFB processe as importações de forma célere e antecipada, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao Brasil.
Como participar e benefícios
Para participar do programa, o vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. Além disso, a RFB realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de sua chegada no país, liberando imediatamente as remessas de baixo risco após o escaneamento, caso não sejam selecionadas para conferência.
As empresas que aderirem ao programa terão a manutenção da isenção da alíquota de importação e poderão oferecer a seus clientes uma experiência mais rápida e simplificada na aquisição de produtos internacionais. As remessas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores, proporcionando agilidade e redução de custos logísticos.
Já para as empresas que optarem por não participar do programa "Remessa Conforme", as regras atuais permanecerão, com a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 236) e a alíquota de 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica de qualquer valor ou por pessoa física acima de US$ 50 (R$ 236). Nesse caso, o pagamento dos tributos será realizado pelo consumidor após a chegada da mercadoria no país.
Com essa iniciativa, a RFB busca modernizar e agilizar o processo de importação, promovendo maior transparência e eficiência nas operações de comércio eletrônico internacional. A expectativa é que o programa traga ganhos relevantes para os operadores logísticos e facilite o acesso dos consumidores brasileiros a produtos de diferentes partes do mundo.
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