Tribunal aprova impeachment de Wison Witzel por unanimidade

Atualizado às 20h09

O Tribunal Especial Misto decidiu de forma unânime durante votação na tarde desta sexta-feira (30), pelo impeachment de Wilson Witzel, que perdeu definitivamente o cargo de governador do Rio de Janeiro. O tribunal também decidiu que Witzel ficará inelegível por 5 anos.

Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – votaram contra Witzel. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.

Wilson Witzel perde cargo de governador do Rio de Janeiro (Wilton Júnior/ Estadão Conteúdo)

Afastado, o agora ex-governador não foi à sessão. Em publicação nas redes sociais, Witzel escreveu que não renunciaria. Além disso, ele atacou o parecer do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro. "Não desistirei jamais do cargo. Espero um julgamento justo e técnico", escreveu. "Lamentavelmente o relator está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo. A grande contradição é que o presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar. Delação só vale quando é oposição ao delatado?", completou. 

Tribunal forma maioria para o impeachment de Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto já tem o número de votos necessários para confirmar o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Até agora, nove dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —faltam os votos de dois membros, uma vez que o presidente só vota em caso de empate.

Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Ele deve ser o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização.

Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos. 

Governador Wilson Witzel 

Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.

Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19. Eles são: 

Requalificação da OS (Organização Social) Unir - O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.

 Contratação de hospitais de campanha - Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento --o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

Já votaram pela condenação de Witzel por crime de responsabilidade: 

Waldeck Carneiro (PT), relator do caso 

José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador 

Carlos Macedo (Republicanos)

 Fernando Foch, desembargador 

Chico Machado (PSD) 

Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora 

Alexandre Freitas (NOVO)

Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargadora

Dani Monteiro (PSOL)

Pela manhã, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment ao lado da colega Lucinha (PSDB), afirmou que "o comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção". 

A defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação de todo o processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade.

Tribunal aprovou o impeachment de Wilson Witzel - Foto:  Pilar Olivares/ Reuters

Votos com críticas a Witzel 

Relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) destacou o fato de que Witzel não tinha como não ter ciência do que ocorria na contratação da Iabas, tendo em vista a importância estratégica e o valor exorbitante do contrato.

"As ações ocorreram mediante comando direto ou indireto do réu, ainda que não haja sua assinatura no contrato. Ainda que não tivesse executado uma ação direta para contratar a OS Iabas, é inverossímil que não soubesse de nada que se passava. Afinal, era a maior contratação de seu governo, com grande cobertura midiática e com incidência sobre o principal desafio do Rio de Janeiro naquele momento e ainda hoje: salvar as vidas das pessoas infectadas pelas pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Ora, poderia o réu ficar absorto face a tudo isso?", questionou.

Decano do Tribunal Especial Misto, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho considerou que Witzel agiu "com total escárnio, desapego e sordidez" na gestão da coisa pública.

"A improbidade administrativa, a meu ver, resta sobejamente demonstrada em ambas as imputações que foram direcionadas ao acusado de forma inquestionável. Com todas as suas nuances, posto que repita-se, vilipendiando a ética, a moral, e os princípios basilares da boa administração pública pautou o acusado com total escárnio, desapego e sordidez em relação à coisa pública. Atingindo de forma direta ou indireta todos os cidadãos fluminenses"

O deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos) afirmou que a tese da defesa de Witzel —que ele não teve responsabilidade sobre a contratação da OS Iabas para construir e operar os hospitais de campanha— não se sustenta.

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"Não é crível que uma obra dessa magnitude, envolvendo expressivos valores e durante uma pandemia, pudesse passar à revelia pelo denunciado", argumentou.

O desembargador Fernando Foch afirmou que os elementos levados aos autos garantem que o estado foi tomado por uma quadrilha na gestão de Witzel. 

"O conserto probatório produzido nesse processo permite que se conclua com absoluta segurança que a alta administração pública do estado do Rio de Janeiro, no governo chefiado pelo denunciado, se deixou envolver por verdadeiras quadrilhas que tomaram de assalto a coisa pública", criticou.