Acordo com Braskem pode empurrar indenizações por danos à prefeitura de Maceió

Em julho deste ano, a petroquímica Braskem fechou um acordo com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, que concedeu à empresa uma "quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" de obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou ao que a empresa chama de "evento geológico". O acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão a ser pago até 2024, tem gerado controvérsias, especialmente em razão de cláusulas que isentam a Braskem de novas indenizações e de cobranças de impostos territoriais.

A cláusula 3.1 do acordo declara que a reparação integral definida abrange todos os custos relacionados ao "evento geológico", incluindo ações, programas, projetos e políticas públicas executadas ou a serem implementadas pelo município. Esta disposição tem sido alvo de críticas, não apenas de adversários políticos do prefeito JHC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas também da Defensoria Pública do estado.

Um trecho do documento que trata de um "aumento significativo" do mapa de áreas que exigiriam realocação de moradores tem sido considerado vago, inclusive por interlocutores da Braskem. A falta de clareza sobre o que constitui um aumento significativo levanta questionamentos sobre a responsabilidade da empresa diante de novos impactos geológicos, como o afundamento progressivo do solo na mina 18, às margens da lagoa de Mundaú.

A reação ao acordo tornou-se mais intensa após o solo na região da lagoa afundar 1,77m em uma semana, alertando sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da Braskem em Maceió. A evacuação de mais de 14 mil imóveis e a realocação de cerca de 60 mil pessoas foram necessárias, incluindo as 26 famílias que ainda permaneciam no bairro do Mutange.

Embora o prefeito JHC tenha afirmado que a "exploração gananciosa e predadora da Braskem gerou um dano material e social sem tamanho", a prefeitura apenas indicou que "pode" discutir uma nova reparação devido aos eventos recentes. Enquanto isso, a empresa enfrenta discussões com o governo estadual e no Congresso, onde a CPI da Braskem busca apurar as responsabilidades pelos abalos no solo, embora os integrantes da comissão ainda não tenham sido indicados pelos partidos.

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