Câmara debate lei que corta benefícios e penaliza invasores de terras

Encontra-se, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1373/23, que tem como objetivo vedar o acesso a benefícios do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária e de linhas de crédito com subvenções sufocadas a indivíduos envolvidos em invasões de terras, tanto público quanto privado.

A proposta abrange também aqueles identificados como participantes de invasões de prédios públicos, atos de ameaça, sequestro ou mantenedores de cidadãos em cárcere privado, bem como quaisquer outras ações de violência relacionadas a conflitos fundiários.

O deputado Lázaro Botelho (PP-TO), autor da iniciativa, afirma que tais medidas têm como objetivo desencorajar as invasões e evitar que os mais necessitados sejam instrumentalizados por líderes inescrupulosos em busca de benefícios pessoais ilegítimos. A intenção é assegurar que a reforma agrária, de fato, beneficie os agricultores e agricultoras familiares que trabalham na terra para o sustento de suas próprias famílias.

O PL 1373/23 passará para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Ou seja, se aprovado por todas essas comissões, seguirá diretamente para o Senado Federal, dispensando a votação em plenário na Câmara, a menos que haja recurso para tal.

Saiba mais em: Meionorte.com