Exclusivo Congresso decidirá se derruba veto de Bolsonaro contra despacho gratuito

A volta do despacho gratuito de bagagem em voos, vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será discutida na próxima quarta-feira, 26 de abril, durante a pauta de sessão conjunta do Senado e Câmara dos Deputados. O veto ocorreu após a sanção da Lei 14.368, que flexibiliza as regras do setor aéreo, em junho do ano passado, a partir da Medida Provisória 1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado. A tendência é que o veto seja mantido. 

Bolsonaro alegou na mensagem de veto que a proposição contraria o interesse público, aumentando os custos dos serviços aéreos e tendo efeito contrário ao desejado pelo legislador, ou seja, encarecendo as passagens. O dispositivo vetado, que foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados e não fazia parte do texto original da MP, proibia a cobrança pela primeira bagagem despachada, limitada a 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.

Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas, alegando que isso permitiria reduzir os custos das passagens. No entanto, o veto presidencial foi alvo de polêmicas e críticas, com muitos argumentando que a medida prejudica os passageiros.

Volta do despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil é vetada

Cobrança de bagagem muda hábitos de viagem de brasileiros

Preços de bagagem internacional chegam a 50% do valor do bilhete

A justificação do veto ressalta que a regra vetada obrigaria os passageiros que não despacham bagagem a arcar com o custo do transporte das bagagens de outros passageiros, incentivando o transporte de mais bagagens, o que aumentaria o peso da aeronave e o consumo de combustível.

A decisão final sobre o veto e a possível reversão da medida será aguardada com expectativa pela população e pelo mercado de aviação no Brasil.