Em 10 pontos, entenda o novo projeto de Lula para reconstruir o ensino médio

Na última terça-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o projeto de lei destinado a reformular a Política Nacional do Ensino Médio. O PL, elaborado pelo ministro Camilo Santana (PT), foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encaminhou o texto ao Congresso Nacional, onde a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados.

A necessidade de revisão surgiu após críticas de educadores e movimentos sociais à atual política, apontando problemas na implementação da reforma na etapa da educação básica, resultando em desigualdades educacionais.

Antes da apresentação do PL, o MEC promoveu um processo de consulta pública e anunciou a realização de seminários e reuniões com secretarias estaduais de Educação, representações dos movimentos de estudantes e profissionais do ensino médio.

Os principais pontos da nova proposta incluem:

1. 1. Garantia da retomada do mínimo de 2.400 horas de formação geral básica para todos os estudantes do ensino médio, sem a integração com um curso técnico;
2. 2. Excepcionalidade para que as redes ofereçam 2.100 horas de formação geral básica, desde que articuladas com um curso técnico de pelo menos 800 horas;
3. 3. Retomada da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, incluindo o idioma espanhol, que deverá ser compulsório em todas as redes em até três anos;
4. 4. Indução à matrícula em tempo integral para garantir a formação profissional integrada ao ensino médio;
5. 5. Delimitação de quatro possibilidades de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos, contemplando pelo menos três áreas do conhecimento;
6. 6. Exigência de que cada escola ofereça pelo menos dois dos quatro percursos;
7. 7. Formalização de parâmetros nacionais para a organização dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles;
8. 8. Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação a Distância e proposta de regulamentação específica para a oferta dessa modalidade nos Percursos de Aprofundamento;
9. 9. Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério;
10. 10. Regulamentação das situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

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