Haddad anuncia medidas para alcançar 'déficit zero', mas depende do Congresso

Nesta terça-feira (6), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica está trabalhando em novas medidas para alcançar o almejado déficit fiscal zero em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, Haddad ressaltou a importância do apoio político para o sucesso dessas iniciativas.

O anúncio ocorre após as contas do governo em 2023 registrarem um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional desde 1997. Esse déficit expressivo foi impulsionado pelo aumento das despesas e pela redução da arrecadação.

No último ano, o governo implementou diversas medidas para aumentar a arrecadação, como a tributação de fundos exclusivos e de "offshores", mudanças nos juros sobre capital próprio, fim de benefícios às empresas e a retomada do voto de confiança do Carf, entre outras. No entanto, tais ações ainda não são suficientes para garantir o déficit zero, requerendo aprovação do Congresso para mudanças adicionais.

Medidas estudadas

Entre as medidas que aguardam aval legislativo está a limitação de créditos tributários das empresas, um programa de estímulo ao setor de eventos no pós-pandemia e a reinstauração da tributação da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra, o que gerou reações negativas do empresariado e parlamentares.

Fernando Haddad destacou a importância da colaboração entre os Poderes: "Todo esforço que estamos fazendo é para os três Poderes se entenderem. Se isso continuar acontecendo, eu sou muito otimista com a economia brasileira. Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta para se debruçar sobre os dados, reconhecer a legitimidade desses dados, pedir ajuda externa quando for o caso", afirmou durante uma conferência do BTG Pactual.

Regulamentam a reforma tributária

O governo também busca aprovar, ainda em 2024, medidas que regulamentam a reforma tributária de 2023 e os primeiros passos de uma reforma sobre a tributação da renda. Embora essas mudanças não impactem diretamente o Orçamento de 2024, são consideradas sinais positivos para o mercado, podendo melhorar as expectativas e atrair investimentos.

Haddad ressaltou que seu otimismo em relação à economia brasileira depende da perspectiva política, destacando que a meta de zerar o déficit fiscal está nas mãos do Legislativo. Em relação a possíveis bloqueios de gastos, o ministro afirmou que o governo está empenhado em evitar contingenciamentos neste ano, buscando apoio do Congresso e da sociedade para as medidas necessárias.

Analistas indicam que a possível mudança na meta fiscal para prever déficit público neste ano poderia minimizar cortes de gastos, reduzindo o impacto nos investimentos em infraestrutura, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em um ano de eleições municipais.

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