Haddad revela que déficit de R$ 230,5 bi foi causado pelo 'calote' deixado por Bolsonaro

O Brasil fechou o ano de 2023 com o segundo pior déficit nas contas públicas desde 1997, marcando um rombo de R$ 230,5 bilhões, o maior desde o ano de 2020, marcado pela pandemia. Após a divulgação dos resultados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não hesitou em apontar o dedo ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atribuindo o resultado a um "calote" deixado pela gestão anterior.

Haddad destacou que parte do desempenho negativo de 2023 é reflexo de despesas não pagas pelo governo Bolsonaro em 2022. O ministro avalia que quase metade do valor do déficit corresponde a pagamentos atrasados feitos por decisão da pasta para retirar o passivo das estatísticas.

"Primeiro lugar, o que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R$ 230 bilhões [de déficit], praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e nós achamos que não era justo, quem quer que fosse o presidente", afirmou o ministro na última segunda-feira (29), após a divulgação dos resultados.

Dívida acumulada de precatórios não pagos

O maior impacto nas contas veio da antecipação do pagamento de precatórios, dívidas judiciais sobre as quais a União não pode mais recorrer. Do rombo total, R$ 92,4 bilhões foram gastos com precatórios não pagos em anos anteriores. Desconsiderando essa despesa, o resultado seria negativo em R$ 138,1 bilhões (-1,3% do PIB).

O impasse teve início em 2021, quando uma emenda à Constituição foi aprovada, alterando o cronograma de pagamento de precatórios. O governo buscava espaço orçamentário para aumentar o valor do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família na época. Essa mudança fez com que o valor a pagar se acumulasse nos anos seguintes, sendo pago pelo governo Lula com aval do STF.

Compreensão do mercado

O ministro ressaltou que, apesar do resultado negativo em 2023, houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza da piora do resultado, atribuindo-a ao pagamento de despesas atrasadas. Ele afirmou que o governo tem feito esforços para cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

Além disso, em meio à disputa eleitoral de 2022, o governo reduziu a carga tributária sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Essa iniciativa teve impacto nas finanças dos estados, levando a um acordo intermediado pelo STF entre governadores e a União para compensar as perdas. O governo desembolsou R$ 14,8 bilhões em 2023 como indenização pela redução do ICMS, com a obrigação de pagar mais R$ 4,5 bilhões em 2025.

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