Maioria do STF vota para manter poder do TSE de tirar fake news do ar

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a ação que questionava trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a acelerar a remoção de conteúdo com desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral.

Os ministros seguiram a orientação do relator, ministro Edson Fachin, que votou pela validação da norma. Fachin destacou a importância de garantir eleições livres e democráticas, sem influências abusivas no regime de informação.

"Uma eleição com influência abusiva do poder econômico não é normal nem legítima, vale dizer, não é livre nem democrática. Quando essa abusividade se materializa no regime da informação, recalcando a verdade e compondo-se de falsos dados e de mentiras construídas para extorquir o consentimento eleitoral, a liberdade resta aprisionada em uma caverna digital", afirmou Fachin.

O ministro ressaltou que a norma não afeta a liberdade de expressão, mas visa combater a disseminação de notícias falsas que possam interferir gravemente no processo eleitoral.

Acompanharam a decisão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia.

Liberdade de expressão ≠ Disseminação de fake news 

Moraes, também presidente do TSE, salientou que a liberdade de expressão não justifica a disseminação de informações falsas que afetam o processo democrático, destacando que tal liberdade não é "liberdade de agressão a pessoas ou a instituições democráticas".

A resolução do TSE, alvo da ação, permite que o tribunal determine a retirada de URLs com fake news das redes sociais em até duas horas, podendo ser reduzido para uma hora às vésperas da votação. Além disso, a norma prevê a suspensão de canais que publiquem fake news de forma reiterada e proíbe propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.

A ação, apresentada em outubro do ano passado pelo então procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, teve o mérito analisado no plenário virtual, um formato em que os ministros votam eletronicamente. O resultado final está previsto para segunda-feira (18), sem pedidos de vista ou destaque.

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