A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou uma portaria que determina a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor, com temperaturas elevadas. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (22) por meio do Diário Oficial da União.
A portaria, inicialmente anunciada no último sábado (18) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, estabelece que a organização dos eventos deve permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo durante o evento.
Além disso, os produtores de eventos serão obrigados a disponibilizar água gratuitamente ou oferecer bebedouros para os espectadores. A medida também exige a presença de estrutura adequada para o resgate de participantes que enfrentam problemas de saúde ou situações de perigo durante o evento.
A Senacon também determinou que órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor fiscalizem os preços da água mineral para evitar cobranças abusivas aos consumidores.
A portaria, que entrou em vigor no sábado, tem validade de 120 dias. Em sua justificativa, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que o objetivo é preservar a "saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura".
Projeto de lei
Paralelamente, as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara dos Deputados para obrigar as empresas organizadoras de shows e eventos no território nacional a fornecer, gratuitamente, água potável para o público, antes, durante e após a realização do evento, em quantidade suficiente para atender a todos os presentes.
O não cumprimento do estabelecido no projeto implicaria em multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição da empresa de realizar novos eventos. O projeto seguirá para as comissões da Câmara após o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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