Mesmo afastado do Exército, Mauro Cid mantém salário e fundo saúde intactos

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontra-se atualmente afastado de suas funções no Exército, mas continua recebendo seu salário de R$ 27 mil, conforme estipulado por lei. Essa medida de afastamento ocorreu como resultado de uma decisão judicial emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no domingo (10).

Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência referentes a julho, Cid recebe uma remuneração bruta mensal de R$ 27 mil, com deduções de imposto de renda retido na fonte (IRRF) e fundo de saúde, resultando em R$ 17,6 mil líquidos.

A legislação que regula as pensões militares, Lei nº 3.765/1960, estabelece que os militares continuem a receber sua remuneração mensal, a menos que sejam expulsos ou alvo de uma decisão judicial que o contrarie. Essa situação ocorreu, por exemplo, com o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime.

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 3.765/1960, perdem o direito à pensão aqueles beneficiários que perderem o "poder familiar" (ou seja, o direito dos pais sobre os filhos), atingirem o limite de idade estabelecido por lei, renunciarem ao benefício, forem condenados por crimes dolosos que resultem na morte do militar ou pensionista, ou, no caso de viúvas, tiverem seu vínculo matrimonial anulado.

A saída do tenente-coronel do Batalhão do Exército aconteceu após um período de quatro meses de prisão, devido a alegações de envolvimento em um esquema de fraude relacionado aos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro.

Delação de Mauro Cid

Em 6 de setembro, Cid procurou o STF para expressar seu interesse em colaborar com as investigações. Sua delação, homologada por Moraes em 9 de setembro, exigirá que ele forneça informações inéditas, que não tenham sido compartilhadas durante os depoimentos anteriores prestados à Polícia Federal (PF). Após suas revelações, que devem ser feitas nos próximos dias, a PF realizará novas investigações para verificar a veracidade das informações fornecidas.

A expectativa é que o militar esclareça diversos aspectos, incluindo o envolvimento de Bolsonaro em casos como a falsificação de cartões de vacinação no sistema do Ministério da Saúde (MS), a entrada irregular de joias no país e a venda desses presentes no exterior. Também se espera que aborde questões relacionadas ao evento de 8 de janeiro e às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, com a participação de indivíduos ligados ao governo anterior.

Depoimentos

Nas últimas semanas, Cid prestou uma série de depoimentos à PF, incluindo um em 31 de agosto, no contexto das investigações sobre o caso das joias. Além dele, Jair e Michelle Bolsonaro (PL), o general Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cid) e os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef foram convocados para depor simultaneamente na PF. Entre os oito convocados, apenas o tenente-coronel e seu pai prestaram esclarecimentos em Brasília, enquanto Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, foi ouvido em São Paulo.

O ex-presidente e a ex-primeira-dama optaram pelo silêncio durante seus depoimentos. Michelle baseou sua recusa em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a competência do STF para julgar o caso. Fabio Wajngarten também optou por não falar, alegando ser advogado do casal Bolsonaro.

Cid também prestou depoimento em 28 de agosto como parte de uma investigação sobre as atividades do hacker Waler Delgatti Neto, relacionadas ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse interrogatório, a PF buscou apurar se o militar teve participação ou informações sobre as discussões entre Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Durante essas conversas, eles teriam discutido um plano para invadir o sistema do CNJ e questionar a eficácia do sistema eleitoral.

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