Ministro do STF livra militar de depor na CPMI e gera revolta entre senadores

Nessa segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu uma autorização permitindo que o segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Originalmente, o depoimento do militar estava programado para acontecer nesta terça-feira (19).

A decisão de Mendonça concede um habeas corpus que torna facultativa a presença de Crivelatti perante a CPMI, deixando a critério do militar decidir se comparecerá ou não.

A defesa de Crivelatti recorreu ao STF argumentando que ele não deveria ser obrigado a depor perante a CPI, pois estaria sendo investigado pela comissão.

A convocação de Crivelatti atendeu a seis requerimentos apresentados por parlamentares, incluindo um da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O requerimento mencionava que o segundo-tenente, na função de coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, acompanhava a preparação dos eventos em questão e, portanto, poderia fornecer informações relevantes.

Essa autorização para não comparecer à CPI segue um precedente estabelecido pelo ministro Kassio Nunes Marques, também indicado para o STF pelo ex-presidente Bolsonaro. Até então, ministros do STF costumavam permitir que os convocados permanecessem em silêncio diante de perguntas incriminadoras, mas reforçaram a obrigatoriedade de comparecer à audiência da comissão.

A decisão anterior de Nunes Marques permitiu que Marília Alencar, ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal, não comparecesse à sessão em que deveria prestar depoimento, o que gerou críticas e revolta entre os parlamentares.

Ação do Senado

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), informou que a Advocacia-geral do Senado Federal já recorreu da decisão de Mendonça e que solicitará audiências com os ministros André Mendonça, Nunes Marques e a presidente Rosa Weber. Ele também pedirá aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF, questionando a possibilidade de ministros impedirem convocações aprovadas pela CPMI.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão de Mendonça, considerando-a uma interferência inadequada de um Poder sobre outro.

Osmar Crivelatti foi um dos alvos da operação “Lucas 12:2” da Polícia Federal (PF), realizada em 11 de agosto. As investigações buscam determinar se houve uma tentativa de vender presentes entregues a Bolsonaro por delegações estrangeiras, como relógios, joias e esculturas, nos Estados Unidos. O suposto esquema é alegadamente comandado por Mauro Cid e Crivelatti.

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