Saiba qual a 'carta na manga' de Lula caso Senado devolva MP que reonera setores

O Palácio do Planalto já tem uma estratégia pronta caso o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), opte por devolver a medida provisória que extingue gradualmente a desoneração de 17 setores intensivos em mão-de-obra, como calçados, construção civil, vestuário e comunicações.

Apesar de ainda planejar persistir nas negociações com o Parlamento, o Planalto preparou uma estratégia alternativa para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a via política não seja bem-sucedida. Duas ações já estão elaboradas para serem protocoladas no STF em caso de insucesso na abordagem política. Uma delas solicita que o tribunal anule a devolução da MP por parte de Pacheco, e a outra pede a derrubada da lei que prorrogou a política de desoneração.

A MP que propõe o fim da desoneração da folha foi enviada pelo Planalto ao Congresso em 29 de dezembro, sem articulação prévia, quinze dias após os parlamentares derrubarem um veto de Lula à medida. A atitude do governo gerou forte reação, inclusive entre deputados da base, que interpretaram como uma tentativa de contornar uma decisão já tomada pelo Parlamento em duas ocasiões anteriores.

A prioridade do ministro Fernando Haddad é encerrar a desoneração para aumentar a arrecadação do governo e cumprir a meta fiscal de 2024. Estima-se que o fim da desoneração possa render à União um montante adicional de R$ 6 bilhões. Atualmente, a desoneração permite que 17 setores intensivos em mão de obra paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de 20% de imposto sobre a folha de salários.

A proposta, desde seu anúncio, tem gerado intensos debates no Congresso, com empresários desses setores argumentando que o fim dos descontos nos impostos pode resultar em demissões em massa e falências. Pacheco ainda está estudando se devolverá ou não a MP ao Planalto, e não há uma previsão para a reunião com Haddad para discutir o assunto.

Além da possibilidade de devolução, outras alternativas estão sendo consideradas, como aguardar que o governo envie um novo texto ao Senado ou transformar a MP em um projeto de lei com urgência constitucional. No entanto, a preferência no governo é pela negociação, uma vez que recorrer ao STF poderia gerar mais atritos nas relações entre os poderes. Um integrante do governo Lula destacou a importância de não transformar o STF em um "Procon da política", demonstrando desconforto entre os colegas de Haddad.

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