TUDO SOBRE "Divida ativa 2023"

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segurança jurídica

PGE-PI lança instrumentos que facilitam a aplicação da Nova Lei de Licitações

As adequações seguem sendo realizadas conforme as novidades do processo licitatório e a legislação vigente no Piauí.

Irá para políticas públicas

PGE recupera mais de R$ 45 mi em divida ativa em 2023, crescimento de quase 83%

Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI

Inicia nesta sexta, 5

Receita Federal adia início da autorregularização de dívidas com a Receita

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros

Regularização de débitos

Prazo de adesão ao Refis 2023 para quitar débitos termina hoje (28)

O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Tributos estaduais

Governo do Piauí prorroga prazo do Refis 2023; desconto de até 95%

Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.

Não perca essa chance

Prefeitura lança o Programa de Recuperação Fiscal para contribuintes inadimplentes

Segundo Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas

Empresa devedora

Eduardo Bolsonaro investe em empresa de vinhos com dívida de R$ 225 mil

A dívida ativa está relacionada a sonegação de tributos estaduais não pagos nos anos de 2016 e 2017

manifestações dos torcedores

Abel Ferreira aponta motivo da saída de jogadores após sua chegada no Palmeiras

Durante entrevista coletiva após a derrota para o Santos, o técnico do Palmeiras levantou a questão da pressão externa e a volta das manifestações.

176 decisões analisadas

PGE economizou R$ 145 milhões para o Estado em decisões tributárias no TJ

Ao todo foram analisadas 176 decisões por meio da Jurimetria, ferramenta desenvolvida pela PGE/PI

Descontos e até 12 x

Governo: prazo para aderir à renegociação de dívidas se encerra no dia 31

Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos

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