O Projeto de Lei da Câmara (PLC 29/2014) reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros ou pardos.
Renan disse que a regra não valerá para os cargos comissionados, decididos pelos senadores. “A lei regulamenta o que é comissionado.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
O projeto de lei determina que poderão concorrer às vagas reservadas os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição
Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, esta será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo.
Para especialistas ouvidas pelo "Estado", só uma reforma política seria capaz de resolver o problema
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
Presidente vetou cinco dispositivos de texto aprovado pelo Congresso.
Presidente de empresa do hotel é auxiliar de escritório no Panamá.
O projeto estabelece a reserva máxima de 40% dos ingressos dos eventos para meia-entrada.
Lei geral não pode interferir nas esferas estadual e municipal
Projeto prevê reserva de 20% das vagas em concursos federais
Ela aproveitou para comentar o preconceito sofrido pela população negra no país.
A incapacidade de gerar arrecadação coloca as prefeituras cada vez mais subordinadas aos repasses da União
O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio.
185 distritos no país atenderão à regra para se emancipar, aponta entidade. Projeto aprovado na Câmara e no Senado depende de sanção presidencial.
Texto abordará sistema eleitoral, financiamento e participação popular.
Partido político "virou coisa de eleição" e "deixou de ser instrumento de mobilização das ruas", constata Lindbergh Farias.
Câmara dos Deputados aprova texto principal da nova Lei Antidrogas
Vice-governador paulista será o ocupante do 39º ministério do governo.
A Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate
A presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem. Cotas são para alunos oriundos de escolas públicas
Divulgação de salários individualizados estava prevista para esta terça
Se aprovado no plenário, texto vai à sanção de Dilma; comissões validaram. Projeto combina cota social e racial