TCE definiu aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.
TCU reafirma competência dos Tribunais de Contas.
O evento discutiu o desbloqueio e a aplicação dos recursos.
A decisão saiu na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
24 municípios estão com recursos do Fundef bloqueados.
Prefeitos foram ao TCE-PI buscar o desbloqueio das verdas.
inspeção é feita pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação.
TCE bloqueou R$ 50 milhões de Fundeb de 14 municípios do Piauí.
Dinheiro é de repasses do Fundef devidos pela União aos municípios.
O órgão publicou nota retificando dados e se desculpando pelo erro
As contas das três prefeituras foram reprovadas.
Os relatórios de gestão comprovam a veracidade das ações
O ressarcimento é estabelecido quando o TCE identifica dano ou prejuízo ao erário, impondo a devolução do montante por parte do gestor responsável pela suposta irregularidade
Barros terá que devolver mais de R$ 860 mil aos cofres públicos federais.
No município, serviços essenciais estão paralisados principalmente na área da saúde e educação por atraso de salários dos servidores
O padre foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por omissão na prestação de contas
As contas do ex-prefeito do município de Esperantina, Felipe Santolia, referentes ao ano de 2007
Outras quatro pessoas também tiveram prisão temporária prorrogada.
Noronha determinou ainda a expedição de alvarás de soltura para os outros 12 presos pela Polícia Federal
Ex-vereador Clesiomar Martins Viana por irregularidades na prestação de contas referentes a 2002
Piauí realiza I Seminário Estadual