O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado e determinou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que ele descumpriu as medidas cautelares impostas pelo Supremo 27 vezes.
Segundo o relato feito ao Supremo pela oficial de Justiça, ela deixou de intimar Silveira já que - ao encontrá-lo e se identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a assinar o mandado e ainda afirmou que "não vai mais usar tornozeleira já que recebeu o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro''.
Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. Ele foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.
Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
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