Nessa terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou sua decisão de manter a multa de R$ 30 mil aplicada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) devido à publicação de informações falsas durante a campanha eleitoral de 2022, visando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o período eleitoral, a campanha de Lula apresentou uma queixa ao TSE, acusando os parlamentares de compartilharem em suas redes sociais declarações distorcidas proferidas pelo então candidato durante um debate organizado pela TV Globo em outubro do ano anterior. Uma das postagens do senador questionava: "Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?".
No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das postagens e aplicou a multa.
Na sessão realizada na noite desta terça-feira, a maioria dos ministros votou contra o recurso apresentado pelas defesas dos parlamentares, decidindo manter a punição.
Além de Moraes, votaram a favor da manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Por outro lado, Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso, argumentando que as postagens estavam dentro dos limites da "liberdade de expressão".
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada estava expressando sua "preferência política" e não praticou propaganda irregular. Os advogados de Flávio sustentaram que não houve distorção das declarações, apenas a "divulgação de uma fala efetivamente proferida".
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