TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro à inelegibilidade e multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta semana o julgamento que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder político e econômico durante as últimas eleições. O foco da investigação recai sobre as comemorações do Bicentenário da Independência em sete de setembro de 2022, com a possibilidade de uma nova condenação para Bolsonaro.

Até o momento, dois ministros do TSE votaram a favor da condenação, enquanto um se posicionou contra. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano Marques votaram favoravelmente, enquanto Raul Araújo emitiu um voto contrário. O tribunal voltará a se reunir na terça-feira (31) para dar continuidade às deliberações.

O processo investiga se Bolsonaro utilizou a estrutura oficial das celebrações do Bicentenário da Independência para realizar atos de campanha eleitoral. No dia 7 de setembro do ano passado, o então presidente participou do desfile oficial em Brasília, seguido por discursos de caráter eleitoral em um trio elétrico próximo. Mais tarde, no Rio de Janeiro, proferiu outro discurso com teor de campanha.

O relatório do ministro Gonçalves considerou que a campanha eleitoral se misturou com o uso da máquina pública, resultando na "captura da data cívica" e causando um dano "incalculável". Já o ministro Raul Araújo opinou que os eventos foram devidamente separados.

Além de Bolsonaro, o candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto, também é alvo das ações. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição de Braga Netto, alegando falta de provas de sua participação direta nos eventos. O militar é cogitado como possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro no próximo ano.

Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade anteriormente por organizar uma reunião no Palácio da Alvorada, onde fez acusações infundadas sobre as urnas eletrônicas.

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