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Regulamentação

Presidente Lula sanciona Marco Legal dos Games para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos

O Marco Legal dos Games, sancionado pelo Presidente Lula, regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, trazendo incentivos fiscais, proteção ao público infantil e oportunidades de emprego.

Maior supervisão

Governo Federal cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a legislação que regula as bets, as apostas esportivas de quota fixa

Loja agro

'Botinas Bolsonaro': ex-presidente faz parceria com marca e dá nome a linha de calçados

A linha de calçados inclui botas nas cores marrom e preta, tanto masculinas quanto femininas, com alguns modelos chegando a custar quase R$ 330

Mudanças

Com vetos, presidente Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas online

A lei e as justificativas dos vetos foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado.

Agenda econômica

Haddad vence batalha fiscal e mantém déficit zero no Orçamento de 2024

A decisão foi tomada em uma reunião entre Lula, Haddad, Rui Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet

Próximos passos

Com salário mínimo na dianteira, Lula foca em decolar medidas econômicas

A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano

Aumento de ofícios

Centrão quer Ministério do Esporte com jogos online e apostas esportivas

Caso o plano prospere, a arrecadação proveniente dos jogos poderia contribuir significativamente para ampliar o orçamento do ME

Bilionários pagando sua parte

Imposto para ricos: Governo articula projeto para taxar fundos exclusivos

A iniciativa tem como objetivo aumentar a receita e cumprir a nova regra fiscal que prevê zerar o déficit nas contas públicas

R$ 15 bi em arrecadação

Governo Lula regulamenta apostas esportivas para evitar manipulação

Regras devem ser publicadas em medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso

Regulamentação

Apostas on-line devem entrar em pauta no Senado neste mês, diz Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para taxar as apostas eletrônicas esportivas.

TRIBUTAÇÃO

Taxação de sites de apostas esportivas terá alíquota de 15%;saiba as regras

As empresas também terão que repassar 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ministro da Fazenda

Haddad estima arrecadar até R$ 15 bi com tributação de sites de apostas

"Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar", disse Haddad.

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