Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública.
Texto estabelece que o auxílio-alimentação não pode ser usado para outro fim que não seja compra de comida.
Regulamentação do teletrabalho e outras seis MPs estão entre os itens da pauta da semana
Na prática, as mudanças permitirão que funcionários utilizem os créditos tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição em mais estabelecimentos.
Trabalhadores que tiveram suspensão de contrato devem receber somente o referente aos meses trabalhados
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques.
Por quatro meses, jornada de trabalho e salários dos trabalhadores podem ser reduzidos
Iniciativa prevê o pagamento de compensações pela redução de salários, jornadas e a suspensão de contratos
Pacote de medidas deve ser anunciado no início da próxima semana e deve ter a duração de quatro meses
O benefício é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário
Avaliação é de que será necessário baratear custo do trabalho para estimular contratações para a retomada da economia após pandemia
Os deputados federais também irão analisar a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600
A medida provisória elaborada pelo Ministério, engloba as pautas que já haviam sido apresentadas nos projetos de lei do deputado federal Felipe Carreras
A ministra afirmou que a falta de regras expressas das relações trabalhistas dos serviços digitais leva a 1 ativismo judicial.
Proposta segue para sanção presidencial, mas depende de recursos para pagar bônus aos servidores que farão a fiscalização
O senador Jorginho Mello comandou dois debates em que especialistas de empresas, juntas comerciais e órgãos do governo destacaram que MP pode promover desburocratização
Representantes do movimento distribuíram cartilhas às mulheres e tiraram dúvidas sobre os pontos da reforma da Previdência
Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador
Nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência
Seguirão em vigor somente as regras originalmente previstas
'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', disse o ministro.
Presidente publicou MP nesta terça alterando pontos da reforma
Normas devem entrar em vigor em 120 dias
A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições
Sessão foi suspensa sem que leitura fosse efetivamente feita