O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
Lei foi promultada e publicada no Diário Oficial de Teresina
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas de comissões e de bancadas.
Em sua conta no Twitter, Fonteles parabenizou o STF pelo ‘fim do vergonhoso orçamento secreto’ e a garantia do Bolsa Família fora dos limites do Teto de Gastos.
"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
Secretário diz que a aprovação do orçamento é resultado de muitas conversas entre o Executivo e o Legislativo.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.
A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi será às 9h30, na sala da CCJ
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
Dinheiro seria destinado, por exemplo, ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e ao programa Farmácia Popular
Wellington diz que acompanha a execução orçamentária e garante que Governo terá dificuldade para fechar a conta em 2022.
A obra foi viabilizada por meio do Orçamento Popular 2019/2020; Todas as ruas do bairro devem ser asfaltadas até agosto de 2023.
Aprovação da PEC da transição é necessária para qualquer presidente.
O prazo para a entrega de emendas pelos deputados se encerrou na segunda-feira (21) e o relator iniciou a seleção das propostas
No formato de hoje, o texto tira o Bolsa Família do teto de gastos (a norma que trava as despesas federais), a um custo de R$ 175 bilhões.
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde.
O deputado Henrique Pires (MDB) afirmou que já há um compromisso entre os parlamentares em reapresentar algumas emendas
Salários vão de R$ 2,7 mil a aproximadamente R$ 17 mil; veja qual o papel da equipe.
A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual está marcada para as 9 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais
Equipe de transição de Lula tenta negociar espaço orçamentário para manter valor do Auxílio Brasil e dar ganho real para salário mínimo em 2023