O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal já divulgaram informações detalhadas sobre o pagamento do IPVA para o ano de 2024
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
Segundo o Governo do Estado, a medida é importante por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
A adesão pode ser feita até o dia 28 de fevereiro, porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas de como prosseguir para obter o benefício.
Os débitos são referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detrans.
Decisão representa mais uma oportunidade para os contribuintes.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Fazenda
O refis 2015 inicio em 25 de maio deste ano