Governo pressiona TCU para diminuir mandatos em agências e abrigar centrão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está intensificando a pressão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para deliberar sobre a possibilidade de redução dos mandatos em órgãos reguladores. O objetivo é obter mais indicações que possam acomodar aliados políticos e membros do centrão.

A controvérsia em questão gira em torno da interpretação da Lei Geral das Agências, promulgada em 2019. O texto estipula que os diretores dessas entidades tenham um mandato máximo de cinco anos, sem possibilidade de reacomodação. No entanto, não fica claro se esse período é cumulativo quando um dos diretores assume a presidência da agência.

Atualmente, o TCU está avaliando o mandato de Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo prazo de saída varia entre 2024 e 2026, dependendo da interpretação dada à lei. No entanto, essa análise terá direção direta para as demais agências reguladoras.

Lula defende uma interpretação de que a obrigatoriedade deve ser cumulativa, o que resultaria em menos tempo de gestão para as indicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abrindo espaço para formalizar políticas com o centrão. As indicações, que já estão com esse grupo político, seriam peças-chave no tabuleiro político para o governo nas tratativas com o Congresso Nacional.

A decisão do TCU terá impacto sobre cinco agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apoio a Lula

O governo está intensificando a pressão para que o processo, que está sob relatoria do ministro Walton Alencar desde o ano anterior, seja julgado o mais rápido possível. O presidente Bruno Dantas, aliado do presidente Lula, também demonstra apoio à iniciativa, pois tenta consolidar sua posição para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, os cinco presidentes das agências reguladoras foram nomeados pelo centrão durante a gestão Bolsonaro. Grupos ligados ao União Brasil, PL e PP desejam manter suas posições e podem fazer menos concessões se as decisões sobre a presidência forem tomadas apenas no último ano do mandato de Lula, como ocorreu no caso da Anatel.

Caso o governo obtenha sucesso em suas intenções, Lula terá a oportunidade de nomear aliados políticos que podem ter perdido espaço no governo e, ao mesmo tempo, reconduzir membros do centrão. Essa estratégia visa garantir um maior apoio político, especialmente em votações na Câmara dos Deputados.

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