As propostas em análise na Câmara visam modificar as regulamentações relacionadas às prestações de contas, penalidades e inelegibilidade.
O parlamentar destacou que a construção de um novo sistema tributário será inviável se cada uma das partes não estiver disposta a ceder
Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas de comissões e de bancadas.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
Grupo de caciques do Centrão é o grande beneficiado pelo mecanismo
Dinheiro seria destinado, por exemplo, ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e ao programa Farmácia Popular
Pelo novo cronograma, relatório final do senador Marcelo Castro será votado em 15 de dezembro
No formato de hoje, o texto tira o Bolsa Família do teto de gastos (a norma que trava as despesas federais), a um custo de R$ 175 bilhões.
As medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3).
Senador Marcelo Castro também cobrou do governo uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano
LDO dá o regramento para o Orçamento de 2023 e traz cenários e projeções para o que se espera no próximo ano.
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
A LDO tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17
Dilma enviou proposta para baixar meta fiscal para 0,5 do PIB
Programa atende hoje 50 milhões de brasileiros.
Senadora diz que o programa Bolsa Família é mais do que renda
Relator do Orçamento 2016 disse que vai propor cortes no programa
IAPEP é instinto e passa a se chamar IASPI
A perspectiva é de que até o dia 22 de dezembro os deputados possam entrar em recesso.
Valor inicial da remuneração proposta pelo governo era de R$ 505,90
Paulo Bernardo admite adiar reajuste de servidor e governo só vai manter concursos públicos considerados prioritários