Relatório do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado pela maioria do colegiado
Rodrigo Pacheco defende a aprovação da proposta ainda em 2024, visando coincidir com as eleições municipais do segundo semestre deste ano
Ele especificou que a implementação das novas regras não afetará os políticos eleitos em 2024 e 2026, que ainda estarão sob as normas atuais.
A uniformização do tempo de inelegibilidade para políticos em oito anos é outro ponto crucial, visando simplificar e padronizar o processo
Senador propõe acabar a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, com mandatos de cinco anos para todos os cargos
Senador Marcelo Castro anunciou que preparou três sugestões de PECs para serem debatidas na Casa
O fim da reeleição é uma das propostas do novo Código Eleitoral
Foram 53 votos a favor e 24 votos contra o texto que unifica 5 tributos e cria o IVA.
A CCJ do Senado aprovou na quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, mais conhecida como PEC do Plasma
A reunião da CCJ iniciou com a apresentação de um voto em separado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Textos foram aprovados na Câmara, mas precisariam de aval do Senado e sanção de Lula até esta sexta para valerem no ano que vem.
A disputa gira em torno de projetos importantes, incluindo a participação de militares na política e uma minirreforma eleitoral
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
Para o petista, a decisão é uma forma de inclusão dos mais vulneráveis economicamente.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
A proposta eleva o teto de gastos para R$ 175 bilhões
Segundo Marcelo Castro, a PEC será votada amanhã na CCJ do Senado e poderá chegar à Câmara na próxima semana.
Pelo novo cronograma, relatório final do senador Marcelo Castro será votado em 15 de dezembro
A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda
Marcelo Castro disse ainda aos jornalistas que “falta muita coisa para ajustar”, mas insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias de dezembro.
Aprovação da PEC da transição é necessária para qualquer presidente.
No formato de hoje, o texto tira o Bolsa Família do teto de gastos (a norma que trava as despesas federais), a um custo de R$ 175 bilhões.
O PT formou uma "força-tarefa" para convencer congressistas a votarem a favor da PEC da Transição