Notícias e artigos sobre Poder de multar

TRE anula segunda cassação do mandato do governador de Roraima

Defesa do governador questionava mudança de voto da relatoria do caso. Anulação foi aprovada nesta segunda-feira (11) por quatro votos a três

11/03/2024 15:10

Atuação do MPF

'Eles não podem fazer p... nenhuma', disse Cid a oficial sobre fim de acampamentos

Mensagem foi enviada pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro a um oficial do Exército no RS, que se mostrou preocupado com desmonte da estrutura.

14/02/2024 17:38

Veja as punições

TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão

10/01/2024 08:44

Segue para sanção

Senado aprova Projeto de Lei do Carf em votação acirrada

Essa proposta tem como objetivo a reintrodução do conceito de "voto de qualidade" com viés favorável à administração tributária.

30/08/2023 21:05

Por unanimidade!

Guarda Municipal tem poder de multar e fiscalizar trânsito, decide STF

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes

13/07/2023 09:48

Zona Sudeste

SAAD realiza ação de limpeza nos campos de futebol do Grande Dirceu

O objetivo é fazer o público voltar a estes importantes espaços esportivos.

26/05/2023 17:55

Indulto Daniel Silveira

Por maioria, STF derruba o indulto de Bolsonaro para Daniel Silveira

O julgamento começou na semana anterior, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantendo a posição da PGR pela constitucionalidade do indulto.

04/05/2023 19:59

Comissão Federal de Comunicações

FCC multa estação de rádio pirata de 15 anos em Nova York em US$ 2 milhões

A FCC também disse que estava tentando apreender US$ 80.000 em equipamentos de um homem transmitindo rádio pirata no leste do Oregon.

24/03/2023 18:59

órgãos farão fiscalização!

Queima de fogos: MPPI quer coibir poluição sonora durante a Copa

Recomendação vale também para as festividades de fim de ano; Procon atuará na fiscalização da venda e armazenamento

20/11/2022 11:02

protesto

Governadores de 10 estados mandam PM liberar rodovias

O ministro Alexandre de Moraes reforçou que as polícias militares dos estados podem desobstruir inclusive as estradas federais

01/11/2022 10:06

COMBATE À DESINFORMAÇÃO

TSE aprova redução do prazo para retirada de fake news em até 2 h

A multa será de R$ 100 mil por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora.

20/10/2022 18:26

ATUAÇÃO

MPF mira em similares a 'showmícios' e propaganda antecipada no Piauí

Recomendação expedida tem o objetivo é garantir a observância à legislação eleitoral e coibir a prática da propaganda eleitoral antecipada e/ou irregular e demais ilícitos, como eventuais “showmícios” e assemelhados.

08/07/2022 19:36

PROPAGANDA ANTECIPADA

TRE-PI impõe remoção de toalhas com Lula e Bolsonaro em Teresina

O Tribunal julgou procedente uma representação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em 10 de março.

25/03/2022 12:39

MP investiga pastor que orientou fiéis a não se vacinarem contra Covid

Três supostas vítimas, de acordo com o MP, estão internadas em estado grave

15/02/2022 16:21

Código Eleitoral: Câmara derruba quarentena para juízes e policiais

Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito;

09/09/2021 19:46

STF: rejeitada tentativa de ex-procurador de receber diárias atrasadas

O autor da ação já havia recebido, por essas diárias, o valor de R$ 36.649,44. Em especial, chama a atenção o fato de que em apenas seis meses o autor tenha recebido o equivalente a 101 diárias.

22/08/2021 23:01

Inglaterra vai multar em até R$ 70 mil quem desrespeitar quarentena

As multas vão começar em 1 mil libras, aumentando para 10 mil libras para reincidentes e para "as violações mais flagrantes".

20/09/2020 14:14

Piauí avança nos protocolos e caminha para reabertura segura

O governador Wellington Dias indicou que ‘agora é a hora da esperança’

25/06/2020 07:22

AIP pleiteará criação do Código do Contribuinte no Piauí

O código atuaria como um instrumento para prevenir e reparar danos

05/09/2019 19:31

Teresina é pioneira em possibilitar consulta de infrações pela web

Ao receber a multa, alguns condutores podem ficar com dúvidas em relação a autuação, e para esclarecê-las solicita as imagens registradas por estes equipamentos

23/03/2019 08:00

DETERMINAÇÃO