Ministro da Justiça afirmou que intuito das novas regras é reduzir o número de armas que cada cidadão pode adquirir
Dino informou aos senadores que pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram o registro renovado.
Essa quantidade representa 99% do total. Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264.
Armas de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Plataforma da Polícia Federal recebe armamentos de civis e de colecionadores, atiradores e caçadores
O requerimento para a urgência na apreciação do projeto foi protocolado na terça-feira (25) pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, o deputado federal Altineu Cortês.
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Desde fevereiro, PF cadastrou mais de 824 mil armas
O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes
Além das delegacias, será assinada a criação de um departamento de combate às facções criminosas e de um núcleo de repressão a roubos e furtos de celulares.
O ministro Gilmar Mendes deu, esta semana, um passo importante no sentido de fazer valer o decreto assinado pelo Presidente Lula
A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração
Ainda na pauta da reunião, foi discutida a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos.
O último indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre
Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
As autoridades investigam a motivação e se existia alguma ligação entre as vítimas e o suspeito, que não teve o nome revelado.
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
Lula e equipe participaram de evento de conclusão dos trabalhos da transição. O eleito estará no comando a partir de 1º de janeiro de 2023.
De bom humor, Wellington Dias disse que "pode vir quente que eu estou fervendo de vontade de trabalhar no Senado pelo Brasil"
Gildo Inácio também já foi condenado em processos das comarcas de Valença do Piauí e Taperoá (PB), chegando ao total de 31 anos de prisão.
Ministros analisam em plenário virtual decisões individuais de Edson Fachin; relator citou risco de violência política em período eleitoral.
Eduardo Bolsonaro está convocando aqueles que possuem “armas legalizadas” para virarem “voluntários” em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do STF atendeu aos pedidos de forma liminar (provisória e urgente) em três ações, duas do PSB e uma do PT
Um dos criminosos foi alvejado no pé e foi socorrido pelos policiais. Um revólver cal.38 e seis munições foram apreendidas.