TUDO SOBRE "Procuradoria geral da fazenda nacional"

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Três modalidades

PGE-PI lança projeto para quitação de débitos de ICMS com até 95% de desconto

Os descontos para pagamentos relacionados ao ICMS estão dispostos em três modalidades quanto a quantidade de parcelas e prazos

Relações internacionais

Dívida de embaixadas estrangeiras com União supera os R$ 344 milhões

Segundo o levantamento feito com base nos dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a maior fatia desse montante é da Embaixada dos Estados Unidos. A representação diplomática acumulou R$ 340.076.086,29

Novo sistema FGTS

FGTS Digital entra em vigor no Brasil já nesta sexta-feira

Inovação promete trazer economia de tempo e maior transparência para empregadores e trabalhadores.

Recuperação de crédito

Cobrança da Dívida Ativa deve recuperar R$ 1,4 milhão para o cofre do Estado

O Protesto é uma cobrança validada pela Constituição, mesmo para a Fazenda Pública, e que não impede a propositura da Execução Fiscal

Mais uma chance

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa; veja detalhes!

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN

Inicia nesta sexta, 5

Receita Federal adia início da autorregularização de dívidas com a Receita

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros

Mulher no governo

Disputa pelo Ministério da Justiça se acirra com possível indicação de Dino ao STF

Lula busca escolher uma mulher para substituir o ministro no MJSP

CompensaçãoICMS

Governo planeja pagar compensação de perdas do ICMS até novembro

A compensação das perdas oriundas do ICMS ocorre devido a leis complementares adotadas no ano anterior, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo

Próximos passos

Com salário mínimo na dianteira, Lula foca em decolar medidas econômicas

A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano

Condições especiais

Portaria institui projeto para renegociar as dívidas do setor cultural

Conforme o texto, o projeto permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais

Número de parcelas

Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras; veja mudanças!

Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas

Votação na Câmara

Câmara aprova projeto que beneficia governo nas votações do Carf

As mudanças propostas são uma parte importante do pacote econômico para combater o déficit público estimado em R$ 231,5 bilhões neste ano.

negociação

Prefeitura de União prorroga prazo do Refis até o dia 31 de julho

O benefício concedido pela gestão municipal permite a negociação de débitos e tributos com descontos de juros e multas que podem chegar a até 90%

Tesouro Nacional

Patrimônio líquido negativo da União cresce 117,3% no governo Bolsonaro

Apesar do aumento de ativos, o aumento de passivos, que inclui obrigações e empréstimos, aumentou ainda mais.

BALANÇO

TCU constata mais de R$ 300 bi indevidos em créditos no balanço da União

O órgão de controle apurou que houve um reconhecimento indevido, na contabilização dos Créditos Tributários a Receber, no valor de R$ 330 bilhões, o que teve um impacto significativo no estoque desses créditos nas demonstrações contábeis.

VERSÃO FINAL

Haddad diz que Lula aprova pacote para reduzir preço dos carros populares

Haddad apresentou a versão final do programa ao Palácio do Planalto, e agora ele será analisado pela Casa Civil

Incentivo

Carro popular: Com aval de Lula, medidas serão apresentadas até segunda (5)

Segundo Haddad, o presidente Lula deve anunciar as medidas para incentivar a compra de carros populares no país até a próxima segunda-feira(5).

CRÉDITO

Governo recebe aval para empréstimo bilionário com banco liderado por Dilma

A solicitação do empréstimo foi feita durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

FAZENDA

Governo Lula aprimorará indenização de danos pessoais causados por veículos

A iniciativa foi estabelecida por meio de uma portaria assinada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Muricca Galípolo.

“Operação Resgate 2”

Operação resgata 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão

A operação está sendo considerada a maior para o combate ao crime na história do país, não pelo número de resgatados

Reunião

Governadores buscam consenso sobre lei que limita cobrança do ICMS no STF

Regina Sousa participou de reunião com os demais governadores com o ministro Gilmar Mendes

Regina Sousa acredita que teto do ICMS dos combustíveis será judicializado

Em reunião nessa terça-feira (07), segundo a gestora , a proposta do Governo Federal está, politicamente, praticamente decidida e deve ser aprovada como está.

Simples Nacional: Governo prorroga prazo para renegociar dívidas

O prazo inicial seria nesta terça-feira (31), onde já foi estendido. A Receita Federal não informou o motivo da prorrogação realizada.

DIESEL

Estados vão recorrer da decisão de André Mendonça sobre ICMS do diesel

André Mendonça atendeu a pedido da AGU e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do diesel

por 418 votos a 7

Câmara dos Deputados aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família.

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