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Memória

Câmara dos Deputados aprova o processo de impeachment de Collor

O primeiro presidente da República brasileira eleito pelo voto direto desde 1960, Fernando Collor de Mello, viu, neste dia, em 28 de de Agosto de 1992, a Câmara dos Deputados aprovar o processo de impeachment movido contra ele, acusado da prática de corrupção e fraudes financeiras. Este seria o primeiro passo para um demorado processo de análise, discussão e votação, que só terminaria em 29 de dezembro, quando Collor renuncia à Presidência, antes que o Senado desse o veredicto final sobre sua cassação, o que era um final aguardado com grande certeza.

As últimas eleições diretas no país haviam ocorrido há 29 anos, quando as urnas consagraram o nome de Jânio Quadros, aliás, um presidente com estilo parecido ao de Collor, pregando honestidade e independência, que também renunciou com apenas sete meses no exercício do cargo. As eleições haviam sido suspensas a partir de 1964, em decorrência do golpe que derrubou João Goulart e implantou o regime militar, que durou 21 anos.

O governo de Collor durou apenas dois anos. Ele foi eleito em 1989, após uma eleição tida como fraudada e manipulada, contra Luiz Inácio Lula da Silva. Collor foi o candidato da burguesia, produzido pela rede Globo, para evitar a vitória do PT em um momento em que a mobilização dos trabalhadores era muito grande.

Envolvido em escândalos de corrupção, denunciado publicamente pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, após ser considerado inviável pela própria burguesia que o havia colocado no poder, Collor passou a ser alvo de uma intensa mobilização popular, principalmente por parte dos estudantes.

O Brasil já passou pela dolorosa experiência de destituir um presidente eleito democraticamente. E foi logo o primeiro chefe de Estado eleito depois do fim da ditadura militar (1964-1985). Lançado candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado apenas para abrigar sua candidatura, Fernando Collor de Mello construiu a imagem de político avesso à corrupção. Uma de suas bandeiras era moralizar o serviço público. Por isso, ficou conhecido como “caçador de marajás”, em referência aos servidores que recebiam supersalários.

O impeachment de Collor teve seu desfecho em 29 de dezembro de 1992, com a renúncia do presidente pouco antes de sua condenação pelo Senado. Esse final teve como antecedentes uma série de episódios conturbados, que começaram pelas circunstâncias da eleição de Collor, passaram por sua desastrosa política econômica e culminaram com as denúncias de corrupção que levaram ao impeachment.

Apelidado de “Caçador de Marajás”, Collor começou o Governo fazendo muito barulho, no mesmo estilo com que tinha feito sua campanha. De começo, Collor toma medidas que afetam duramente a população. Anuncia o Plano Collor, pacote de medidas econômicas para conter a elevada inflação, que incluiu o confisco de valores em contas bancárias e poupanças. Houve também congelamento de preços e salários e demissão de funcionários públicos. Seu governo iniciou ainda a abertura do país ao capital estrangeiro e às privatizações. Ao mesmo tempo, não conseguiu superar seu isolamento político nem debelar a inflação.

O esquema de corrupção e o envolvimento direto de Collor foram confirmados, e entidades civis entraram com o pedido de impeachment do presidente. A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment por 441 votos a 38. Collor, condenado por crime de responsabilidade, foi afastado. Em 2 de outubro, o vice-presidente, Itamar Franco, assume a Presidência. Em dezembro, Collor renuncia, antes de ser condenado no Senado.


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