Segundo juristas, a decisão final sobre a validade da delação é controlada por ministros do STF
Mesmo afastado, Mauro Cid vai continuar com seu salário, moradia na vila militar e ainda com acesso ao plano de saúde
A proposta foi encaminhada ao parlamento na semana passada, quando foi anunciada a tributação de fundos exclusivos.
O projeto de lei, sob relatoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), também engloba as regras do programa Desenrola
Documento traz análise sobre primeiros anos de funcionamento da ferramenta, entre 2020 e 2022, além de previsões sobre novas funcionalidades
A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber
A oferta também inclui os clientes com parcelas atrasadas. As prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor
Mecanismo cobraria tarifa extra para desincentivar uso, diz Campos Neto; juro ficaria em cerca de 9% ao mês
Conforme o texto, o projeto permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais
Uma das emendas propõe priorizar as empresas nacionais na realização de jogos de azar
De acordo com o projeto de lei, o perdão será concedido independentemente do requerimento do devedor.
O levantamento considera as renegociações da faixa 2 do programa "Desenrola Brasil", que tem como foco resolver as dívidas financeiras.
Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas
A PGE é o órgão competente para exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado
O principal objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras a encontrar soluções para suas dívidas antes que elas ultrapassem suas capacidades de pagamento
O "Desenrola Brasil" foi uma promessa de campanha do presidente e tem como objetivo promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas.
De segunda a quarta-feira, 2.064.000 pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados dos cadastros negativos.
Programa que ajudará endividados começa com desnegativação de débitos de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias
Programa começa “limpando o nome” de quem tem dívidas até R$ 100 e renegociando débitos dos com renda mensal de até R$ 20 mil
Essa iniciativa, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou em vigor na segunda-feira.
Desenrola Brasil poderá atingir a marca de 2,5 milhões de pessoas.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram sua adesão ao programa
O programa será executado em três etapas, sendo que as duas primeiras começarão nesta segunda-feira, 17 de julho.
Programa Desenrola Brasil: Devedores podem renegociar dívidas e ter nome limpo!
Governo autorizou instituições financeiras a iniciarem a renegociação da 'Faixa 2' do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil