O adiamento foi confirmado pelo presidente da Comissão, deputado Júlio Arcoverde, que justificou a ausência do relator do projeto em Brasília.
O texto preliminar foi entregue na última quarta-feira (24 de abril), com possibilidade de alterações e pedidos de emendas até 9 de maio.
A intimação do ex-ministro da Justiça de Lula aparece após três entidades alertarem que a decisão do STF estaria sendo descumprida.
Conforme a medida aprovada, está previsto um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até alcançar um acréscimo máximo de 35%.
Proposta proíbe o porte de substâncias ilícitas, sem distinção de quantidade.
O julgamento foi suspenso após novo pedido de vista, desta vez do ministro André Mendonça
A proposta, que privilegia a classe jurisprudente, conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes
Castro enfatizou a busca por uma redação clara e detalhada, visando eliminar interpretações divergentes entre juízes.
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, tem como objetivo uniformizar a isenção do pagamento do imposto
Rodrigo Pacheco defende a aprovação da proposta ainda em 2024, visando coincidir com as eleições municipais do segundo semestre deste ano
Ele especificou que a implementação das novas regras não afetará os políticos eleitos em 2024 e 2026, que ainda estarão sob as normas atuais.
Proposta segue para o plenário da Casa. Texto inclui na Constituição trecho que proíbe governos de criar impostos sobre aquisição de bens por essas entidades.
Essa ampliação abrangeria tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por igrejas
O fim da reeleição é uma das propostas do novo Código Eleitoral
O projeto elimina a possibilidade de saída temporária em feriados e datas comemorativas, o que pode impactar negativamente na reintegração social dos presos
Outro tema que ganhará destaque é o projeto de lei que acaba com a "saidinha" temporária de presos, que será votado no plenário do Senado na terça-feira
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, justificou o veto ao mencionar a 'queda da inflação'
O corte foi justificado pelo Executivo como uma necessidade de ajustes no Orçamento deste ano, devido à inflação mais baixa
Simultaneamente, o presidente vetou emendas parlamentares de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões.
O Congresso aprovou um montante recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, cortando recursos do Novo PAC proposto por Lula
aDeputado atuou como relator em algumas propostas legislativas, desempenhando papel relevante nas Comissões de Finanças e Tributação, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.
Curiosamente, o montante destinado às emendas assemelha-se ao orçamento previsto para o Ministério dos Transportes no próximo ano, estimado em R$ 53,6 bilhões.
Orçamento não apresenta um valor definido para o salário mínimo, pois uma lei já aprovada trata do assunto.
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios