O dinheiro foi arrecadado com recebimento de multas e poderá ser direcionado para a população afetada
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o voto do relator.
Supremo afirma que não se tratam das decisões de derrubada perfis, mas ofícios enviados às plataformas
O presidente da Câmara manifestou sua preocupação em não destravar um novo atrito contra o Judiciário
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu da decisão de afastamento
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores
O julgamento foi suspenso após novo pedido de vista, desta vez do ministro André Mendonça
O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou 90 dias adicionais para analisar o caso
Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais
A abertura da sessão foi dedicada a discutir os ataques proferidos pelo empresário Elon Musk contra o Judiciário.
O bilionário não apresentou provas para embasar suas declarações, tampouco apontou quem prenderia
O caso relatado por Dias Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil
Senador argumenta a favor do diálogo e da autorregulação do Supremo Tribunal Federal em meio a polêmica sobre medidas contra plataforma digital.
O ministro Edson Fachin defendeu Alexandre de Moraes ao afirmar que não há como ignorar as ordens judiciais
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", enfatizou o presidente do STF.
Citando alertas sobre sigilos de dados, transparência e respeito aos direitos fundamentais, ele defendeu a necessidade de uma "grande regulação"
AGU enviou nova proposta de correção ao STF, que discute mudanças na remuneração do fundo
O relatório parcial de agosto do ano passado do CNJ indicou uma "gestão caótica" no controle dos recursos provenientes
STF julga ação iniciada pelo PDT sobre o papel das Forças Armadas na Constituição. Na noite desta segunda, 1ª, o placar estava em 6 votos a 0.
Os ministros estão avaliando uma ação que contesta aspectos de uma lei de 1999 que regula a atuação das Forças Armadas
O ministro afirmou que não há um "poder militar" e destacou que a função fica abaixo da 'soberania popular', conforme previsto na Constituição
A tese da revisão da vida toda surgiu após a promulgação da lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias no Brasil
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado
O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções
Homem que estava em situação de rua foi acusado de executar os atos golpistas, mas a própria PGR e o relator entenderam que não há provas