O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.
Os números refletem a mudança de política de acesso a armas para civis desde a posse do Presidente Lula, há um ano.
O presidente do Supremo já havia indicado que, em caso de aprovação do nome de Dino, sua posse seria adiada para o ano seguinte, após o recesso judiciário
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta segunda-feira (4) o mencionado requerimento
Descobriu-se que o CAC havia mentido para encobrir a venda ilegal de armamentos para o tráfico de drogas.
A estratégia do governo foca em combater o crime organizado e implementar uma GLO eficiente
Governo espera aumentar arrecadação e desestimular o armamento para a população civil.
A iniciativa se soma a outras ações do governo Lula, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país
Na Bahia, estado que vive uma onda de violência, forças de segurança apreenderam 48 fuzis até setembro
A situação da deputada bolsonarista é delicada, uma vez que enfrenta um inquérito em andamento na Comissão de Ética
Dentre as propostas há o marco fiscal, a reforma tributária e o imposto adicional para a classe economicamente mais favorecida
O senador associou o decreto a uma "agenda de desmonte do Brasil" e se juntou a outros parlamentares para anulá-lo
Lula afirmou que sua proposta não visa a instauração de uma revolução e, por conseguinte, considera o armamento desnecessário
O projeto de decreto legislativo protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj argumenta que a medida adotada excede o poder regulamentar.
Declarando-se "perseguido", Bolsonaro também mencionou o resultado das eleições de 2022, na qual foi derrotado pelo atual presidente.
Entre os atos assinados pelo presidente está o decreto com medidas que visam o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
"O professor doutrinador tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime", disparou
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
Armas de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Plataforma da Polícia Federal recebe armamentos de civis e de colecionadores, atiradores e caçadores
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes deu, esta semana, um passo importante no sentido de fazer valer o decreto assinado pelo Presidente Lula
O último indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos.