TUDO SOBRE "Lei cria"

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DATAS

Depois do Dia do Trabalhador, saiba quais são os próximos feriados de 2024

O ano de 2024 está sendo marcado por poucos "feriadões" prolongados

Alíquotas do IVA

Reforma tributária: veja produtos que devem ter imposto zerado e quais vão pagar mais

A reforma estabelece um formato de IVA Dual, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificando ICMS e ISS

multas de até R$ 50 milhões

Senado deve divulgar relatório final sobre regulamentação de IA em maio

O texto preliminar foi entregue na última quarta-feira (24 de abril), com possibilidade de alterações e pedidos de emendas até 9 de maio.

Pena para cambistas

Projeto que aumenta punições para cambistas é aprovado na Câmara

Para a atividade típica de cambismo, que comercializa ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, a previsão é de detenção de 1 a 2 anos e multa

Futuro dos inquéritos

STF decide nesta semana se MP pode instaurar e conduzir investigação criminal

Outro tema em pauta é a contestação apresentada pela PGR contra trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Do Amazonas

Deputado propõe lei contra uso indevido de cadáver em transações financeiras

A proposta altera o Código Penal para prever aumento de pena em casos de estelionato envolvendo o uso de cadáveres

Projeto de Lei

Jadyel Alencar apresenta projeto para fechar o cerco contra roubos de celulares

O objetivo é reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos

Antecipação de despesas

Entenda o 'jabuti' inserido no PL do DPVAT que custará R$ 15 bi ao governo

O Orçamento do Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas para este ano, enquanto a diferença para o teto é de cerca de R$ 15 bi

Pioneiro no Brasil

Piauí será 1º a criar a Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital

O projeto de lei que cria a estrutura está em tramitação na Assembleia Legislativa

Segue para análise

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara.

POLÊMICA

Terrorismo político: Deputado do PL propõe punir ataques contra partidos

A justificativa apresentada pelo deputado ressalta a importância de reconhecer a gravidade desses atos de violência contra instituições políticas.

Venezuela x Guiana

Essequibo: o que há no território da Guiana que faz Maduro querer ter controle

As Forças Armadas brasileiras ampliaram sua presença nas fronteiras com Venezuela e Guiana, em preparação para possíveis conflitos

Nova província?

Maduro promulga lei que anexa Essequibo, na Guiana, à Venezuela; veja novo mapa

A lei proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo, agravando ainda mais a tensão entre os dois países

Lei da Ficha Limpa

Parceria Moro-Deltan estremece às vésperas de julgamento que pode cassar senador

Sergio Moro chega ao tribunal sem o apoio de seu antigo aliado, o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo)

criação de programa

Alepi aprova projeto de lei que recontrata policiais civis aposentados

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado cria o Programa Policiais Civis Aposentados (PPCA)

Lei da Ficha Limpa

Justiça Eleitoral cassa 96 prefeitos por ficha suja desde 2020; confira a lista

A compra de votos e abuso de poder político e econômico também foram motivos significativos para cassações

Saneamento básico

Câmara aprova projeto que cria a tarifa social de água e esgoto

O valor da tarifa social será o menor entre 50% da tarifa da primeira faixa de consumo e 7,5% do valor base do programa Bolsa Família

Fique por dentro!

Casas de apostas que pagam: encontrando os melhores sites de apostas

Neste artigo, vamos destacar os principais aspectos que você deve considerar ao procurar um site confiável

Dívida pública

Haddad anuncia medidas para alcançar 'déficit zero', mas depende do Congresso

O déficit de R$ 230,5 bilhões foi impulsionado pelo aumento das despesas deixadas de governos anteriores e pela redução da arrecadação

Fim do recesso

Congresso volta do recesso com contraofensiva ao STF; veja as medidas

Escopo de decisões monocráticas, aval para investigações e mandato fixo para ministros devem entrar na pauta das Casas do Legislativo em 2024

Operação

PF apreende equipamentos de garimpeiros que voltaram à Terra Yanomami

Esta é a primeira operação desde o anúncio de "ações permanentes" do governo na Terra Yanomami

PNTC Pop Rua

Lula sanciona lei que cria bolsa para morador de rua após curso técnico

Texto também permite aos entes federativos criar Programa Selo Amigo PopRua para promover a contratação dessa população por empresas.

Ensino Médio

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes inscritos no CadÚnico

Valores e periodicidade dos depósitos ainda serão definidos. MEC espera iniciar pagamentos em março.

Qualidade de vida

Rafael sanciona lei que induz a transição agroecológica e o desenvolvimento sustentável

Está previsto ainda na lei a criação do Conselho Estadual de Agroecologia do Piauí (Ceapi) para gestão e controle social da Peapi

Combate ao assédio

Lula sanciona protocolo 'Não é Não', de proteção a mulheres em boates

A nova legislação entrará em vigor no prazo de 180 dias

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