TUDO SOBRE "Lei do abuso de autoridade"

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multas de até R$ 50 milhões

Senado deve divulgar relatório final sobre regulamentação de IA em maio

O texto preliminar foi entregue na última quarta-feira (24 de abril), com possibilidade de alterações e pedidos de emendas até 9 de maio.

Moções de Aplauso e Louvor

Após embate com Moraes, Bolsonaristas propõem homenagem a Musk na Câmara

Deputados aliados de Bolsonaro apresentam pedidos de honraria ao empresário em meio a controvérsia com o STF.

Lei Dani Cunha

Filha de Eduardo Cunha tem derrota no STF sobre lei que privilegia políticos

O projeto propõe penalidades de 2 a 4 anos de prisão para instituições financeiras que se recusarem a prestar serviços a políticos

Denúncia

Vereador que propôs CPI contra padre é denunciado por abuso de autoridade

Rubinho Nunes argumenta que a CPI tem como objetivo investigar as atividades das ONGs

Novo PGR

Gonet assume PGR, nesta segunda, com apoio de Lula e desafio de pacificar o MP

A indicação de Gonet foi aprovada pelo Senado na semana passada, após passar por sabatina

ESCLARECIMENTO

Rejane Dias responde Veja: “PF declarou que não há processos contra mim”

A ex-deputada federal expressa confiança na democracia e no judiciário para reparar injustiças.

DENÚNCIA DE FIÉIS

Sexo oral forçado: o que diz uma das denúncias contra influncer religioso preso

As vítimas procuraram a Delegacia da Mulher de Barueri e fizeram denúncia de estupro e violação sexual mediante fraude

RECURSO SERÁ JULGADO

Dentista preso por estuprar pacientes em consultório é solto no Distrito Federal

O advogado do dentista declarou que, devido ao processo estar sob segredo de Justiça, não fará comentários a respeito

Crime

Suspeito de estuprar menor de 13 anos é preso; namorada era a avó da vítima

A ação foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Piauí, através da Delegacia Seccional de Corrente-PI.

Suspensão imediata

PGR pede ao STF fim do 'Dia do Patriota' no 8 de janeiro em Porto Alegre

Nessa data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília

MAUS TRATOS

No DF, mãe é presa após espancar filha de apenas 7 anos

A mulher, que não teve a identidade revelada, foi presa acusada dos crimes de maus tratos, tortura e abandono de incapaz

Ministro do STF

Moraes vê 'conduta ilícita e gravíssima' de Silvinei Vasques no 2º turno

Na decisão, Moraes diz ainda ver fortes indícios de materialidade e autoria de crimes por parte de Silvinei Vasques.

DEPOIMENTOS DE VÍTÍMAS

Preso por estupros, padre Airton Freire dava risadas enquanto cometia crimes

O criador da Fundação Terra foi preso no dia 14 de julho deste ano acusado de envolvimento em crimes sexuais contra fiéis.

Agressores foram detidos

Casal é espancado por multidão por explorar criança de 10 anos na Índia

Eles contrataram a menina por meio de uma parente que também trabalhava como empregada doméstica em uma casa próxima.

Foi abusada

Bebê de 6 meses morre vítima de parada respiratória e violência sexual

A equipe médica acionou a Polícia que identificaram marcas pelo corpo da criança, inclusive no rosto e sinais de violência sexual.

ATUAÇÃO

Deputado bolsonarista pede anistia a todos investigados por crime político

O projeto de lei assegura não apenas a anistia dos crimes políticos cometidos, mas também a extinção de todos os efeitos decorrentes dessas condutas.

Propagação de fake news

MP pede cassação de licença de funcionamento da Jovem Pan por desinformação

O órgão aplica pena de multa de R$ 13,4 mi e veiculação de matérias que destacam a credibilidade do sistema eleitoral

Ação governamental

CENDFOL lança o “Se Liga” para crianças e jovens com prevenção às drogas

O lançamento aconteceu no colégio Liceu Piauiense, em Teresina, com a participação de alunos e autoridades.

abuso sexual

Escrivão é preso por obrigar mulheres a fazer sexo oral dentro de delegacia

A intimidação exercida pelo escrivão Tiago Borges Miguel sobre a vítima ia além do abuso sexual. Segundo o relato da vítima, o agressor utilizava uma arma de fogo para ameaçá-la, deixando-a em um estado de medo e vulnerabilidade.

Nenhum suspeito foi identificado

Ex-detento é executado a disparos de arma de fogo na zona Norte de Teresina

O caso será apurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Durante Comissão

Oposição a Lula critica ação do STF em defesa do PL das Fake News

Parlamentares governistas não participaram da audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

POLÊMICA

Bancada bolsonarista propõe crime de censura e confisco de plataforma

O projeto estabelece que é crime determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico.

Comissão Federal de Comunicações

FCC multa estação de rádio pirata de 15 anos em Nova York em US$ 2 milhões

A FCC também disse que estava tentando apreender US$ 80.000 em equipamentos de um homem transmitindo rádio pirata no leste do Oregon.

PRISÃO

Operação prende 3 acusados de tráfico de drogas em Oeiras no Sul do Piauí

As ações tiveram como resultados três prisões em flagrante delito, sendo K. T. S. M. L., L. F. V. da S. R. e I. G. da S

Atos antidemocráticos

Alexandre de Moraes fala pela 1ª vez e cita 'tentativa tabajara' de golpe

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou. "Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar"

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