André Garcia ressaltou que a medida pode oferecer a mão-de-obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios
Os magistrados solicitaram ao presidente maior empenho do governo na defesa da democracia e do próprio STF
PEC obteve 52 a favor e 9 contra no segundo turno.
A prisão faz parte da Operação Draco 107, da Polícia Civil do Piauí
Proposta proíbe o porte de substâncias ilícitas, sem distinção de quantidade.
Na prática, a proposta repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
A PEC do Senado criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade
Qualquer alteração na Lei de Drogas ou proposta de nova legislação sobre o tema deve seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição.
Relatório do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado pela maioria do colegiado
Tema volta à pauta nesta quarta-feira (13), uma semana após a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal
O projeto propõe uma abordagem mais rigorosa, criminalizando a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade
Pacheco diz que cabe ao Legislativo a regulação de políticas antidrogas e sobre aborto.
Críticas foram expressas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes
A proposta é do deputado estadual Henrique Pires (MDB)
O Senado avança em três projetos que visam restringir o poder político dos ministros da Suprema Corte
Rodrigo Pacheco propõe limite de tempo para mandatos de futuros ministros que assumirem cadeiras na Suprema Corte
Caso aprovada, a proposta ampla o perdão a parlamentares e a partidos políticos das condenações judiciais
O presidente do Senado defendeu que a política antidrogas no Brasil deve incluir medidas rigorosas de combate ao tráfico.
Presidente eleito disse que assunto não fez parte de sua campanha
Silas relembrou a morte da jovem Camilla Abreu
Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs
Ele cobrou definição sobre proposta da redução da maioridade penal
O texto destaca falas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo