Programa de Benefício Fiscal (REFIS) adotado pela gestão municipal também inclui ITBI e ISSQN dos anos de 2020 a 2023.
As leis que garantem esse atendimento são de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)
O pedido de explicação foi feito em resposta a uma ação movida pelo Partido Verde e o prazo estabelecido para as explicações é de até dez dias.
A decisão foi tomada em uma reunião entre Lula, Haddad, Rui Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet
Entretanto, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e alguns setores do PT ainda sustentam a posição de flexibilizar a meta.
A nova emenda substituiria o extinto orçamento secreto e daria mais controle ao Centrão controlar a LDO de 2024
Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde
Arthur Lira propôs ao ministro Haddad que participe de uma reunião com o Colégio de Líderes.
A equipe do Tesouro Estadual elaborou e publicou os relatórios antes do dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
"A gente vai caminhar para que as pessoas não precisem nem sequer pagar a taxa do Enem", garantiu o presidente
Inicialmente, o presidente estava receoso com a medida, mas o ministro da Justiça mudou sua perspectiva
O presidente ressaltou a necessidade da aprovação de medidas de reajuste fiscal para auxiliar no equilíbrio das contas públicas
O indicador de autonomia revela que 30% das prefeituras não conseguem se sustentar sem transferência de recursos.
Segundo o deputado federal, as profissões de Esteticista, Cosmetólogo e Técnico em Estética já são regulamentadas por lei
A prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos por essas empresas.
Atualmente, o valor médio do benefício pago em todo o Brasil é de R$ 688,97
Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Além do salário bruto, os parlamentares ainda desfrutam de diversos tipos de emendas para complementar a renda mensal
O salário do governador passará a ser de R$ 41,8 mil, e o do vice-governador, anteriormente em R$ 10,2 mil, subirá para R$ 37,6 mil.
Durante a entrega, o governador destacou que o plano foi bastante discutido com a sociedade.
A nova lei modificou uma norma de 2007 para elevar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril deste ano
Ceron declarou que o governo provavelmente terá um superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano.
"Eu pedi 10% e não 6%", apontou Campos Neto a poncentagem que acha necessária do novo imposto
A compensação das perdas oriundas do ICMS ocorre devido a leis complementares adotadas no ano anterior, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo
A maioria dos projetos não depende do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor